Guia atualizado em 29/10/2026. Escolha o tema que corresponde à sua dúvida ou localize a fonte oficial. Em cada operação, confira quem é alcançado, as condições da regra, o período e a providência necessária.
Escolha como consultar
| Você precisa | Onde seguir | O que encontrará |
|---|---|---|
| Entender a regra de um assunto | Consultar por tema | 16 temas com fundamentos e conexões; escolha a hipótese que muda a resposta. |
| Ler a lei, regulamento ou documento original | Consultar fontes oficiais | Fontes organizadas pela função: norma, ato complementar, documentação técnica e orientação. |
| Conferir obrigação e prazo | Obrigações e prazos; Documentos fiscais e versões | Datas por perfil, operação e documento, com distinção entre testes, produção e obrigação. |
| Analisar um negócio concreto | Percorrer as perguntas da operação | Fatos, partes, regime, período, classificação, documento e comprovação. |
| Compreender os conceitos iniciais | Introdução à Reforma Tributária; Novos Tributos: IBS, CBS e IS | Competências, tributos e estrutura da transição. |
Consultar por tema
| Tema | Pergunta de entrada |
|---|---|
| Incidência, não incidência e imunidades | O fornecimento está sujeito ao tributo? Há hipótese de não incidência ou imunidade? |
| Momento, destino, base de cálculo e alíquota | Quando ocorre o fato gerador, onde a operação é tributada e qual base e alíquota usar? |
| Contribuintes, não contribuintes e responsáveis | Quem é contribuinte ou responsável? O cadastro altera essa condição? |
| Créditos e ressarcimento | Quando a aquisição permite crédito, estorno ou pedido de ressarcimento? |
| Split payment e recolhimento pelo adquirente | Como o tributo é recolhido e qual é o efeito sobre a liquidação financeira? |
| Cadastro, documentos fiscais e conformidade em 2026 | Quem deve informar, em qual documento, versão e ambiente, e como corrigir? |
| Simples Nacional e MEI | Como a escolha do regime afeta a apuração e os créditos da empresa e de seus clientes? |
| Agronegócio e créditos presumidos | Quais fatos e condições mudam a situação do produtor e o crédito presumido? |
| Imóveis, locações e construção | Qual operação imobiliária ocorreu e quais requisitos, redutores e regras temporais aplicar? |
| Cooperativas | Como opção, atividade e destinatário alteram o tratamento da cooperativa? |
| Regimes diferenciados e anexos | O bem ou serviço está abrangido pelo dispositivo, anexo e descrição exigidos? |
| Regimes específicos setoriais | O setor tem base de cálculo, deduções ou documento próprios? |
| Importações, exportações e bens de capital | Como entrada, saída, destino e regime aduaneiro afetam a operação? |
| Cashback, cesta básica e Imposto Seletivo | Quais condições são próprias da devolução ao consumidor, da cesta básica e do IS? |
| Transição, estoques e contratos | Como tratar mudança de período, estoque e contrato durante a transição? |
| Administração, processo e patrimônio | Qual autoridade administra ou decide e qual matéria exige consulta patrimonial separada? |
O que conferir na execução
As orientações operacionais ficam nas páginas correspondentes para que cada assunto tenha um destino principal. Acompanhe o alcance e os efeitos da mudança, além da data de publicação.
| Assunto | Leitura prática |
|---|---|
| NFS-e: obrigação, validação e ambiente | Conferir as três verificações da emissão e identificar versão e eventos. |
| Conformidade e regularização em 2026 | Identificar o enquadramento no PNCT e as condições para correção. |
| Crédito de IBS e CBS | Verificar regime, operação, documento, extinção e exceções. |
| Escolhas do Simples e tratamento do MEI | Comparar as escolhas e seus efeitos; conferir os marcos de prazo. |
| Alterações de regulamentos | Identificar o texto aplicável e a produção de efeitos; abrir as fontes correspondentes. |
Da leitura à providência
Comece pela pergunta e registre operação, partes, regime e data. Localize a regra e suas condições; confira o dispositivo da lei, o regulamento e os atos complementares pertinentes. Quando houver documento eletrônico, verifique também versão e ambiente. A conclusão deve apontar o que emitir, informar, conciliar, corrigir ou comprovar, com as condições ainda não demonstradas.
Use a LC 214/2025 no Planalto como referência legal de consulta. A página Fontes oficiais e caminhos de consulta indica os instrumentos específicos e o índice da LC 214 auxilia a localizar os dispositivos. Questões de ITCMD e sucessão patrimonial exigem também a LC 227 e a legislação estadual pertinente.
Conteúdo organizado com apoio de processos automatizados e inteligência artificial. Para aplicação prática, confira as fontes oficiais citadas, sua vigência e as particularidades da operação. Este material é uma referência de consulta e não substitui a análise técnica do caso concreto.
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