Atualizado em 29/10/2026. Conecte enquadramento, documento fiscal, eventos e comprovação, distinguindo versão publicada, implantação e obrigação.

1. Comece pela operação e termine com a comprovação

Um fluxo de consulta útil é: identificar os fatos e o enquadramento; selecionar os códigos aplicáveis; emitir o documento correto; acompanhar eventos posteriores; conferir a apuração; comprovar a extinção; examinar crédito, ajuste ou ressarcimento. Essa sequência é uma conexão editorial CGF: reúne etapas dispersas nas fontes e não substitui os requisitos de cada regime.

Na LC 214, o art. 60 disciplina o documento eletrônico, inclusive para determinadas operações sem tributação, e o art. 46 conecta documentos, extinção dos débitos e outras informações à apuração assistida. O art. 27 prevê compensação, pagamento pelo contribuinte, split payment, recolhimento pelo adquirente e pagamento por responsável. O art. 47 vincula o crédito regular à operação documentada e à extinção, com exceções e regras próprias; o art. 48 contém dispensa condicionada desse requisito. Portanto, autorização de documento, pagamento comercial e reconhecimento de crédito devem ter evidências próprias. LC 214 consolidada

Na rotina: mantenha a chave do documento, o XML autorizado, seus eventos, a identificação da operação e os comprovantes pertinentes. O relatório interno deve permitir reconstruir por que o código foi escolhido e o que ocorreu depois da emissão. Esta é uma proposta de organização CGF, não uma lista universal de documentos criada por ato normativo.

2. NF-e/NFC-e: separe documento publicado e implantação

A listagem oficial consultada registra a NT 2025.002 v1.52, publicada em 01/10/2026, e a NT 2026.006 v1.00, sobre vínculo entre documento e transação financeira. O MOC 7.00 continua identificado como manual-base; as alterações posteriores precisam ser lidas em conjunto com as notas técnicas e os schemas correspondentes. A SVRS também lista o schema do evento 211110, destinado à solicitação de apropriação de crédito presumido. O nome do evento não prova, isoladamente, que determinada aquisição preenche os requisitos do benefício. SVRS — documentação NF-e Portal NF-e — notas técnicas

O aviso de 27/10/2026 posterga para 16/11/2026 a produção das NTs 2025.002 v1.50, 2026.006 v1.00 e 2026.007 v1.00; recorda também o adiamento das versões 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00 para essa data. Para CT-e, a NT 2026.004 v1.00 foi deslocada para 14/12/2026. Esses marcos de implantação técnica não devem ser trocados pelas datas legais de início de obrigação. SVRS — aviso de implantação

3. NFS-e: comunicado de 29/10/2026 e versões em produção

Em 29/10/2026, o CGNFS-e esclareceu que a produção utiliza a NT 004, acrescida do domínio de retenção de PIS/Cofins da NT 007. A NT 009 v1.0, release 1, encontra-se em produção restrita; suas versões superiores seguem implantação gradual. O comunicado projeta os releases 1 a 3 em produção para 01/12/2026. CGNFS-e — orientação de 29/10

O mesmo texto distingue obrigação e validação: a ausência do grupo IBS/CBS no ADN não provoca rejeição por esse motivo específico, inclusive para contribuintes obrigados. Quando o grupo é informado, os códigos, classificações e dados correlatos exigidos devem ser preenchidos. Assim, a aceitação técnica do arquivo não comprova o cumprimento integral da obrigação. CGNFS-e — orientação de 29/10

4. DeRE: a declaração acompanha o regime específico

A DeRE atende apurações com particularidades que não se resolvem apenas pela aplicação do tributo ao preço de cada operação. A página oficial relaciona sua informação à apuração assistida. Isso exige ligar a escrituração contábil-fiscal à declaração aplicável, e não transpor automaticamente a lógica da NF-e. SPED — apresentação DeRE

O pacote 1.3.0, aprovado pelo ATC 6/2026, abrange MOD, leiautes, tabelas, regras de validação e XSD. Entre os eventos destacados estão D-1121, ligado às deduções por documento, D-1199, de fechamento, e D-1198, de reabertura. A versão do pacote deve ser relacionada ao componente efetivamente implantado antes de parametrizar o sistema. SPED — pacote DeRE 1.3.0

Os esclarecimentos oficiais tratam 01/10/2026 como início de recepção dos eventos de tabela D-1001/D-1011, não como prazo final de envio. As tabelas devem estar processadas antes dos eventos mensais da competência outubro, com limite informado de 15/11/2026. A comunicação de endpoints distingue protocolo provisório e recibo definitivo: transmitir um lote não basta para demonstrar seu processamento com sucesso. SPED — cronograma DeRE SPED — endpoints DeRE

5. Vinculação financeira e split payment

A documentação da NT 2026.006 apresenta a vinculação por campos ou evento do DF-e, em complemento à transmissão da chave ao prestador de pagamento. O cadastro deve relacionar documento e transação quando o procedimento aplicável assim exigir. A existência desse leiaute não permite concluir que o split já esteja obrigatório para todas as operações. A documentação da plataforma e a regulamentação de aplicação precisam ser consultadas conjuntamente. SVRS — documentação NF-e CGIBS — atos técnicos

6. Como manter o histórico confiável

Registre separadamente: data do instrumento, disponibilização, versão, homologação, produção, início da obrigação e competência alcançada. Identifique se a fonte é norma, documento técnico, orientação administrativa ou notícia institucional. Preservar uma versão superada serve à reconstrução do histórico; a consulta operacional deve apontar qual versão se aplica ao caso.

Emissão nacional por ME e EPP do Simples

A orientação institucional de 29/10/2026, 14h55 trata da emissão nacional por ME/EPP do Simples para competências a partir de 01/11/2026 e distingue documentos retroativos. Esta é uma orientação administrativa. Para aplicar a regra, confira as resoluções CGSN e a competência do serviço. A obrigação de emissão nacional e o início dos efeitos do IBS/CBS são verificações diferentes.

Continue a consulta

• CST, cClassTrib, crédito presumido e local da operação — justificar os campos informados.
• Cronograma Simplificado de Implementação — separar obrigação e implantação.
• IBS e CBS — fundamentos e aplicação no tempo — conferir a redação aplicável.

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Conteúdo organizado com apoio de processos automatizados e inteligência artificial. Para aplicação prática, confira as fontes oficiais citadas, sua vigência e as particularidades da operação. Este material é uma referência de consulta e não substitui a análise técnica do caso concreto.