Atualizado em 29/10/2026. Localize os blocos da LC 214/2025 e avance para a explicação temática da hipótese que está sendo examinada.
LC 214/2025 — texto oficial no Planalto é a referência de consulta deste índice. Os intervalos incluem artigos acrescidos com letras e podem se sobrepor quando um tema merece destaque. Identifique alterações, revogações e efeitos temporais; o Anexo XIV consta como revogado.
| Bloco da LC 214 | Tema | Pergunta de aplicação | Próxima leitura |
|---|---|---|---|
| 1º–9º | Definições, incidência e imunidades | Fato, contraprestação, exceção e sujeito | IBS e CBS — fundamentos e aplicação no tempo |
| 10–20 | Momento, local, base e alíquota | Data, destino e composição do preço | Como enquadrar uma operação: da lei ao crédito |
| 21–26 | Contribuintes e responsáveis | Atividade, regime, opção e responsabilidade | IBS e CBS — fundamentos e aplicação no tempo |
| 27–37 | Extinção, split e adquirente | Conciliação do débito e da transação | Do documento fiscal à apuração: versões, eventos e comprovação no IBS/CBS |
| 38–57 | Ressarcimento, apuração e créditos | Documento, extinção, exceção e estorno | Do documento fiscal à apuração: versões, eventos e comprovação no IBS/CBS |
| 58–62 | Cadastro e documento eletrônico | Modelo, versão, evento e período | Do documento fiscal à apuração: versões, eventos e comprovação no IBS/CBS |
| 63–124 | Importação, exportação, regimes e cashback | Hipótese específica e prova da destinação | Reforma tributária — consulta por temas |
| 125–171 | Cesta, diferenciados e créditos presumidos | Descrição legal, anexos, participantes e condições | CST, cClassTrib, crédito presumido e local da operação |
| 172–307 | Regimes específicos | Base, alíquota, crédito e regras do setor | Reforma tributária — consulta por temas |
| 251–272 | Imóveis e cooperativas, dentro dos específicos | Operação, sujeito, redutores, opção e créditos | Como enquadrar uma operação: da lei ao crédito |
| 308–316 | Prouni e regime automotivo | Âmbito próprio da CBS e condições | CST, cClassTrib, crédito presumido e local da operação |
| 317–341 | Administração e fiscalização | Competência, interpretação, procedimento e defesa | CGIBS — administração, contencioso e controle judicial |
| 342–408 | Transição e disposições relacionadas | Calendário, saldos, estoque e contratos | Reforma tributária — consulta por temas |
| 409–438 | Imposto Seletivo | Ramo próprio: produto, operação, base e alíquota | Reforma tributária — consulta por temas |
| 439–473 | ZFM, ALC e demais matérias do Livro III | Regime, habilitação e efeitos por dispositivo | Reforma tributária — consulta por temas |
| 474–544 e artigos acrescidos | Alterações legislativas, disposições e efeitos | Identidade da norma alterada e marcos temporais | IBS e CBS — fundamentos e aplicação no tempo |
Como percorrer as referências
Abra o bloco na consolidação oficial; leia caput, parágrafos, anexos e disposição temporal da hipótese. Registre a conclusão e suas condições no artigo do tema. A identificação do cClassTrib é etapa posterior ao enquadramento; anexos técnicos do CFF não são anexos legais da LC 214.
Continue a consulta
- Reforma tributária — consulta por temas — abrir a explicação por tema.
- IBS e CBS — fundamentos e aplicação no tempo — identificar alterações e efeitos.
- Reforma tributária — fontes oficiais e caminhos de consulta — localizar as fontes técnicas.
Voltar ao Guia Reforma Tributária.
Conteúdo organizado com apoio de processos automatizados e inteligência artificial. Para aplicação prática, confira as fontes oficiais citadas, sua vigência e as particularidades da operação. Este material é uma referência de consulta e não substitui a análise técnica do caso concreto.
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.