A implementação da Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, seguirá um cronograma claro e estruturado para facilitar a transição dos tributos atuais para o novo sistema tributário.

🟢 Fase 1: Preparação e Testes (2026-2028)

• 2026: Testes iniciais e desenvolvimento dos sistemas necessários para operacionalizar os novos tributos.
• 2027-2028: Realização de testes piloto com alíquotas reduzidas de IBS e CBS para ajustes técnicos e operacionais.

🗓️ Diagrama Simplificado do Cronograma

Principais Etapas da Implementação:

• 2026-2028: Fase de adaptação dos sistemas de gestão fiscal e treinamento das equipes técnicas.
• 2029-2032: Redução progressiva das alíquotas dos impostos atuais (ICMS e ISS) com aumento simultâneo das alíquotas do IBS e CBS.
• 2033: Implementação plena do novo sistema tributário com a total substituição dos tributos antigos.

O que as empresas devem esperar?

• Mudanças graduais nas alíquotas, permitindo um período de adaptação.
• Necessidade de atualização e adaptação dos sistemas fiscais e contábeis para o novo modelo.
• Adequação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes).

Como se preparar?

• Acompanhar regularmente atualizações e orientações da CGF Contabilidade.
• Participar de treinamentos e eventos explicativos que serão oferecidos ao longo da implementação.

Dúvidas Frequentes (FAQ inicial):

• Quando minha empresa deve começar a se preparar? 

Desde já é recomendado entender as mudanças iniciais e planejar adaptações necessárias para uma transição tranquila.

• Será necessário alterar meus sistemas fiscais? 

Sim, serão necessários ajustes técnicos nos documentos fiscais eletrônicos e processos internos da empresa.

Nota Importante
Este material tem caráter meramente informativo e reflete um resumo das disposições introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Embora apresente referências diretas à legislação, recomendamos fortemente que sejam consultadas as fontes oficiais por meio dos links disponibilizados pelos órgãos competentes (Planalto, Receita Federal, Secretarias Estaduais/Municipais, etc.).

Além disso, aconselhamos a busca por orientações profissionais para um aprofundamento tanto teórico quanto prático, principalmente em situações específicas que demandem aplicação detalhada das novas regras.

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Responsável Geral: Gustavo Zanella Furlanetti