A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, traz importantes mudanças com a criação de três novos tributos principais: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

IBS - Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS é um imposto unificado que substituirá gradualmente os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Principais características:

• Incidência ampla sobre bens e serviços.
• Não cumulativo, permitindo créditos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
• Alíquota uniforme e transparente.

CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços

Tributo federal que substituirá o PIS e a COFINS, simplificando a tributação federal sobre o consumo.

IS - Imposto Seletivo

Tributo com caráter extrafiscal, que tem o objetivo de desestimular o consumo de determinados produtos considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Diagrama de Tributos Substituídos

Vantagens práticas desses novos tributos:

• Simplificação na apuração e recolhimento dos tributos.
• Maior previsibilidade e transparência.
• Incentivo a práticas mais sustentáveis e saudáveis por meio do IS.

Dúvidas Frequentes (FAQ inicial):

• Qual a principal vantagem do IBS e CBS? Simplificação tributária e fim da cumulatividade.
• O que muda para produtos específicos sujeitos ao IS? Esses produtos poderão ter tributação diferenciada visando a proteção ambiental e da saúde pública.

Nota Importante
Este material tem caráter meramente informativo e reflete um resumo das disposições introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Embora apresente referências diretas à legislação, recomendamos fortemente que sejam consultadas as fontes oficiais por meio dos links disponibilizados pelos órgãos competentes (Planalto, Receita Federal, Secretarias Estaduais/Municipais, etc.).

Além disso, aconselhamos a busca por orientações profissionais para um aprofundamento tanto teórico quanto prático, principalmente em situações específicas que demandem aplicação detalhada das novas regras.

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Responsável Geral: Gustavo Zanella Furlanetti