Das Normas Gerais do IBS e da CBS (Artigos 1º a 83)

1. Introdução ao IBS e à CBS (Arts. 1º a 3º da LC nº 214/2025) 2. Análise dos Artigos 4º a 7º da LC nº 214/2025 3. Análise dos Artigos 31 a 35 da LC nº 214/2025 – Split Payment do IBS e da CBS 4. Análise dos Artigos 36 a 40 da LC nº 214/2025 – Recolhimento, Pagamento Indevido e Ressarcimento de IBS e CBS 5. Análise dos Artigos 41 a 56 da LC nº 214/2025 – Regimes de Apuração e Não Cumulatividade do IBS e da CBS 6. Análise do Artigo 57 da LC nº 214/2025 – Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal 7. Análise dos Artigos 58 a 62 da LC nº 214/2025 - Introdução e principais desafios operacionais do IBS e da CBS 8. Análise dos Artigos 63 a 78 da LC nº 214/2025 – Incidência do IBS e da CBS nas Importações 9. Análise dos Artigos 79 a 83 da LC nº 214/2025 – Implicações para a Exportação no Regime IBS e CBS