Consulta interna • Modelo comentado para adaptação e revisão • 29/10/2026

Precisamos combinar quem executa, quem paga e como comprova a melhoria. A data final não resolve, sozinha, benfeitorias e colheitas pendentes.

Quando aplicar
Arrendamento rural com manutenção, obras ou investimentos. Parceria exige adaptação própria.

O que protege
A prova das condições da área, dos gastos e do acerto de encerramento.

O que pode travar
Aprovação prévia mal desenhada pode impedir reparo urgente; encerramento sem apuração pode gerar conflito e atraso na devolução.

Quem faz o quê
As partes distribuem manutenção e reparos, comunicam urgências, documentam obras e despesas e fazem a vistoria final.

Na prática: Uma cerca nova exige registrar condição anterior, finalidade e custo. A frase “devolver livre e desocupado” não apaga direitos legalmente assegurados.

Ver núcleo de redação e decisões necessárias

Antes de preencher: Estado inicial, intervenções previstas, responsáveis, custeio, documentação, colheita pendente e acerto legal de benfeitorias.

As partes registrarão as condições de entrega em vistoria anexa e documentarão as benfeitorias realizadas. As intervenções programadas serão previamente descritas, com indicação de finalidade, responsável e custeio; situações urgentes serão prontamente comunicadas e documentadas. No encerramento serão apuradas as condições de devolução e os valores legalmente devidos, preservados os direitos relativos às benfeitorias e à colheita pendente.

Revisar ou encaminhar: Não inserir renúncia genérica a indenização ou retenção. O Estatuto da Terra protege benfeitorias necessárias e úteis no arrendamento rural. Não importar a cláusula de saída de serviços.

Redação própria de estudo. Substituir os campos, completar o procedimento e conferir sua compatibilidade com o instrumento inteiro antes do uso.

Fontes oficiais e aprofundamento

Estatuto da Terra — art. 95, I, III, VIII e X
Decreto 59.566/1966 — arts. 24, 25, 40, 41 e 44; observar lei posterior

Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior — Contratos Agrários, capítulo XVIII, publicação indicada como 2022. Itens 224 a 227 lidos na primeira rodada. Aprofundamento sobre função, forma, prova e remuneração; não é endosso dos autores à redação proposta.

Dispositivos pertinentes recuperados em fontes oficiais nesta rodada. Minuta e implicações práticas são síntese editorial própria. Responsável técnico humano, data de aprovação e versão de uso: pendentes.

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