Consulta interna • Modelo comentado para adaptação e revisão • 29/10/2026

A cláusula deve mostrar o que foi entregue e para quê. Dizer apenas “parte da fazenda” deixa dúvidas sobre área, acessos, instalações e equipamentos.

Quando aplicar
Uso de imóvel ou gleba para exploração rural, após identificar a modalidade negocial.

O que protege
Delimita a entrega e o uso contratado.

O que pode travar
Limita mudança de atividade e ampliação da área; restrições muito amplas podem impedir a operação pretendida.

Quem faz o quê
Quem entrega demonstra legitimidade e disponibiliza os bens; quem recebe respeita a destinação e comunica problemas.

Na prática: Se a irrigação depende de acesso fora da gleba, delimitar o acesso e sua legitimidade; a indicação da área cultivada não resolve esse ponto.

Ver núcleo de redação e decisões necessárias

Antes de preencher: Área, localização, destinação, mapa, acessos e relação dos bens e instalações; confrontar título ou posse e cadastros.

O uso contratado recai sobre a área de [quantidade] hectares, situada em [local], delimitada no Anexo [identificação], destinada à atividade de [atividade]. Integram a entrega apenas os bens e instalações relacionados no termo de vistoria. Alterações da área ou da destinação dependem de ajuste escrito, observadas as exigências legais aplicáveis.

Revisar ou encaminhar: O núcleo não define se há arrendamento ou parceria nem substitui as demais cláusulas obrigatórias. Divergência de área e poderes exige saneamento.

Redação própria de estudo. Substituir os campos, completar o procedimento e conferir sua compatibilidade com o instrumento inteiro antes do uso.

Fontes oficiais e aprofundamento

Decreto 59.566/1966 — arts. 11, 12, 40 e 41; ler com a legislação posterior

Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior — Contratos Agrários, capítulo XVIII, publicação indicada como 2022. Itens 224 a 227 lidos na primeira rodada. Aprofundamento sobre função, forma, prova e remuneração; não é endosso dos autores à redação proposta.

Dispositivos pertinentes recuperados em fontes oficiais nesta rodada. Minuta e implicações práticas são síntese editorial própria. Responsável técnico humano, data de aprovação e versão de uso: pendentes.

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